domingo, 24 de outubro de 2010

Projeto prevê aumento das multas por omissões e atrasos trabalhistas.


Reconhecendo que muitas vezes as empresas preferem pagar a multa, quando pegas, do que cumprir as leis trabalhistas, o MInistério do Trabalho encaminhou projeto a Casa Civil pedindo reajuste das multas congeladas desde 1989.Na convençao 81 da Organização Internacional do Trabalho , a OIT , já reconhce a necessidade de mecanismo eficazes para combater as omissões.O projeto prevê ainda que as multas sejam per capita ao contrário do que é feito hoje, passando ainda a ter reajuste anual pelo INPC, depois de passar por revisão na Casa Civil, o projeto será enviado ao Congresso Nacional.

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