Compras online pagarão ICMS

27/01/2011


As empresas de comércio eletrônico que venderem para consumidores baianos, a partir de 01/02/2011 terão que pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os cofres do Estado da Bahia. O objetivo da antecipação tributária nas empresas de e-commerce é ampliar a arrecadação do Estado.A Sefaz ( Secretaria Estadual da Fazenda ) estima que em 2010 a Bahia deixou de arrecadar R$ 85 milhões com vendas através de comércio eletrônico.
“ O Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA) já se manifestou contra o decreto da Secretaria da Fazenda por considerá-lo ilegal. Segundo o presidente do Instituto, Helcônio Almeida, a medida caracteriza uma bitributação, além de gerar uma situação em que o consumidor poderá ser induzido a arcar com um custo que não lhe cabe. Além da Bahia, Ceará, Piauí e Mato Grosso possuem legislação semelhante. “